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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 11:50
Justiça condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
O magistrado concluiu que houve falha do sistema de inteligência artificial do INSS ao fazer o cruzamento de dados com o Sistema de Óbitos (Sisobi).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Previdenciário. Aposentadoria por idade. Rural. Comprovação da qualidade de segurado especial.
Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 09:41
Concessão de adicional de aposentadoria por invalidez depende da condição social do segurado
de cada um, a fim de verificar se o segurado tem propensão a ter uma vida independente da assistência de outra pessoa para as atividades cotidianas”
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 15:55
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 10:24
Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
O colegiado negou o recurso de uma seguradora que pretendia rescindir unilateralmente um contrato de seguro de vida firmado 18 anos antes, sob o argumento de que os pagamentos não eram feitos havia 18 meses.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2021 - 11:06
Seguradora não pode negar cobertura sem demonstrar que segurado criou situação de risco
A ré deverá pagar ao autor o valor de R$ R$15.462,00, a título de indenização por danos materiais.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 11:53
STJ definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado
indenização securitária à perda da existência independente do segurado".
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 12:40
Fenaseg e Unibanco são obrigados a ressarcir DPVAT a filho de segurado
O juiz do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Federação Nacional de Empresas de Seguros.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 11:54
Mantida condenação de seguradora por danos morais
Segurado receberá R$ 10 mil pela ausência de urologistas credenciados ao plano
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 12:15
Direito a pensão por morte de segurado com dupla união estável é reconhecido
Concessão do benefício a ambas as esposas encontra amparo nas normas de direito previdenciário
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2004 - 07:02
Lei mais benéfica ao segurado deve ser aplicada no caso de pensão por morte
O recurso especial proposto pelo INSS contra o aumento de cota de pensão por morte teve seguimento negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro Paulo Medina, da Sexta Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Promessa de compra e venda. Rescisão contratual c/c reintegração de posse. Morte do segurado.
Em contestação, os réus alegaram, preliminarmente, nulidade da citação, irregularidade na representação processual da autora, falta de documentos essenciais à propositura da ação e, no mérito, a improcedência dos pedidos, pois, com o óbito do co-réu, o débito estaria liquidado.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 13:25
Seguradora descumpre contrato e é condenada a pagar a indenização pedida pelos herdeiros do segurado
?Deve-se observar ainda que o contrato de seguro foi realizado conjuntamente com o financiamento da safra agrícola para garantia de seu pagamento, o que caracteriza venda casada, prática essa considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor?
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 11:48
Estipulante tem obrigação de prestar informações ao segurado em seguro de vida coletivo
Julgamento no Superior Tribunal de Justiça pacificou discussão e fixou que cabe ao estipulante o dever de informar sobre cláusulas previstas nos contratos de seguro de vida em grupo.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 13:42
Segurado que mentiu para seguradora perde o direito de ser indenizado por perda total do veículo
Segundo o ministro, o segurado perdeu a garantia da indenização porque o acidente ocorreu durante o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação declaratória. Fixação da data de início da pensão por morte. Data do óbito do segurado.
pensão por morte. Data de óbito do segurado. Procedência do pedido.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Contrato de seguro. Artigos 47 e 54, § 4º. Interpretação mais favorável ao segurado.
Inteligência do artigo 762 do Cógigo Civil.